Os episódios de violência que frequentemente têm ocorridos com a população em situação de rua motivaram o deputado Yulo Oiticica (PT) a apresentar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Inclusão Social de População de Rua.
Esta proposição tem o objetivo de garantir assistência social, através de ações de inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua. Consideram-se moradores de rua pessoas que não possuem domicílio e pernoitam nos logradouros das cidades, nos alberques ou qualquer outro lugar não destinado à habitação.
Este programa será implantado mediante convênios a serem celebrados entre o Estado e os municípios e será coordenado pelo órgão estadual responsável pela política de assistência social. Entidades não governamentais de assistência social que atuem em ações junto aos moradores de rua poderão participar dos convênios a serem firmados. A seleção dos projetos será via edital e sua atuação estará subordinada aos órgãos públicos responsáveis pela política de assistência social e aprovado pelos órgãos de controle social.
O programa será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, sendo o repasse efetuado através do Fundo Estadual de Assistência Social. "Embora sejam precários os dados sobre a população de rua, estima-se na capital baiana e Região Metropolitana de Salvador, em torno de quatro mil pessoas morando nas ruas, sem assistência e submetidas às mais humilhantes situações. Esta situação se agrava devido à falta de ações dos municipais e estaduais,justifica o parlamentar.
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