Ato de mobilização pela paz das famílias das vítimas e sobreviventes da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus de

11 de dezembro de 1988: explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus. 64 pessoas mortas, entre mulheres e crianças. Osvaldo Prazeres Bastos, o “Valdo dos fogos”, proprietário da fábrica clandestina da região onde as vítimas e sobreviventes trabalhavam ainda não foi punido. No Bairro de Irmã e Dulce, área de moradia destas famílias, a vida continua e o trabalho clandestino da fabricação de fogos ainda põe em risco outras tantas vidas submetidas aos riscos pela baixa oportunidade de trabalho e sobrevivência. Fabricar traques e outros fogos é um trabalho sem regulamentação e pode trazer acidentes pelo simples manuseio da pólvora, mesmo em pequenas quantidades. Esta precarização do trabalho fere os direitos humanos, violando a condição de crianças, mulheres, idosos, dificultando o acesso à escolarização e à profissionalização com dignidade neste município.

O caso tramita internacionalmente através do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos desde 2001 a partir de denúncia feita pelo Movimento 11 de dezembro e outras entidades parlamentares. Presente em audiência em Washington o Governo brasileiro reconheceu responsabilidade no caso, pois o Exército tem como obrigação fiscalizar a Fábrica de Fogos, solicitando solução amistosa atendendo aos seguintes pontos:

•Reparação justa para familiares de vítimas e sobreviventes

•Adoção de medidas para que casos como esses não se repitam

•Atendimento médico para os familiares e sobreviventes

•Garantia da justiça através da rápida tramitação das ações criminais, cíveis e trabalhistas com a responsabilização dos responsáveis

Em 11 de dezembro de 2006 o Secretário Especial de Direitos Humanos Paulo Vanucchi visitou Santo Antônio de Jesus. Não podemos negar os avanços do caso, mas não podemos nos calar com a perpetuação da impunidade. Nosso ato de mobilização pela paz das famílias de vítimas e sobreviventes da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus é sobretudo um ato pela justiça e pela cidadania, através do trabalho decente e pela convivência comunitária pacífica, porque antes de tudo pautada na equidade social.

Convocamos a Cidade de Salvador e o Estado da Bahia a participar do nosso primeiro ato, a acompanhar os outros atos que serão providos em cidades vizinhas, a nos receber nas Faculdades de Serviço Social e cursos afins e a comparecer ao segundo Juri Popular em outubro.

O Fórum de Direitos Humanos cederá certificado de atividade complementar.