Deputada quer proibir venda de bebidas alcoólicas em postos

A deputada Fátima Nunes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 19.487/2011, que proíbe a venda ao consumidor final e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis localizados em áreas urbanas na Bahia.

"A proposição ora apresentada se justifica por ser de interesse público, na medida em que assegura e preserva a vida e a integridade física do cidadão enquanto condutor, proporcionando maior segurança nos locais que são destinados, indevidamente, ao consumo imoderado de bebida alcoólica", explica a petista.

A Bahia lidera o crescimento do número de mortes no trânsito em todo o Brasil, com 72% de acréscimo entre 1998 e 2008. Segundo estatísticas da Transalvador, de janeiro a junho do ano corrente em Salvador, foram registrados 19.650 acidentes, com 4.951 vítimas e 131 mortes. "São cada vez mais crescentes os índices de acidentes de trânsito que têm por causa o consumo de bebidas alcoólicas. Os acidentes deixam entre 20 a 50 milhões de pessoas feridas todos os anos. Além dos óbitos, das sequelas físicas, existem também os elevados custos na saúde, decorrentes do acidente automobilístico, tornando-se alto ônus para a sociedade", justificou a deputada.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos à multa no valor de 4 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Em caso de reincidência, a multa será em dobro. As lojas afixarão em suas dependências e na sua entrada aviso informativo de "proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato, neste local". Os avisos devem ser facilmente visíveis.

"O certo é que custa muito caro para o bolso da população brasileira, que tem que pagar pelos prejuízos dos acidentes de trânsito, mesmo aqueles gerados por negligência e irresponsabilidade dos condutores alcoolizados.

Acredita-se que são, aproximadamente, R$ 10 bilhões ao ano, o valor gasto pelos cofres públicos com acidentes automobilísticos. Esse valor poderia ser aproveitado, por exemplo, na construção de milhares de casas populares, na saúde, na educação, para melhorar a vida de muitos brasileiros", conclui a parlamentar.