As ações de ressocialização de jovens em cumprimento de medida socioeducativa ganhou um importante impulso na Bahia. O governador Jaques Wagner inaugurou nesta segunda-feira (10) a nova Comunidade de Atendimento Saocioeducativo (Case), no município de Feira de Santana. Ao lado da diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Ariselma Pereira, do membro titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahua, deputado Yulo Oiticica, e do secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, o governador entregou a nova unidade que leva o nome de Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Também participaram da inauguração, o líder do governo, Zé Neto, o prefeito de Feira de Santana, Tarcísio Pimenta, autoridades e a coordenadora do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), Telma Oliveira, representando a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário.
“É um motivo de alegria. São 50 mil metros quadrados de área, sendo 7 de área construída para atender entre 56 e 80 jovens. O objetivo é dar um atendimento à altura de quem quer efetivamente ressocializar e não construir um calabouço, que no lugar de ressocializar vai piorar a situação dos jovens. Em breve estaremos inaugurando a Case em Camaçari, e esperamos poder construir outras unidades menores que podem acolher os jovens que estão no sistema de semi-liberdade, onde eles não precisam ficar tanto tempo internado. Espero que até 2014 possamos dar de presente aos jovens da Bahia uma situação bem melhor do que a que a gente encontrou em 2007”, disse o governador.
A unidade, localizada no bairro Sim, é destinada ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e em regime de internação provisória. Possui ginásio poliesportivo, quadras de areia e campo gramado, pista de atletismo, escola, oficinas de arte-educação, centro de inclusão digital, espaço ecumênico, academia, salão de jogos, horta agrícola, posto de saúde e outros espaços, possibilitando a garantia dos direitos humanos aos adolescentes privados de liberdade.
“A inauguração dessa nova unidade socioeducativa no estado da Bahia significa um avanço extraordinário. Primeiro porque nós iremos ampliar o quadro de vagas dentro do estado com qualidade, ou seja, um lugar onde nossos jovens serão atendidos com todos os padrões pedagógicos, técnicos, estruturais e educativos dentro do que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sinase. É a Bahia humanizando o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei dentro dos padrões dos Direitos Humanos”, destacou a diretora da Fundac, Ariselma Pereira.
A Case Zilda Arns será uma das primeiras unidades no Brasil com espaço para acolher familiares em situação de pernoite e espaço para visita íntima para adolescentes que comprovem união estável, um direito garantido por lei. A obra tem investimentos do Governo Federal e Governo Estadual e amplia o Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado. A equipe de profissionais que realizará o atendimento na unidade inclui professores, pedagogos, assistentes sociais, médico, enfermeiro, odontólogo, psiquiatra, psicólogo, terapeutas ocupacionais, educadores de medida, instrutores de ofícios e socioeducadores.
Para o deputado Yulo, a inauguração da Case Feira representa a quebra de um jejum de 15 anos, “Há 15 anos que não se constrói uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa na Bahia. E quebramos em alto estilo, pois essa é uma casa de referência nacional. Não existe nenhuma outra casa dessa no Brasil que tenha esse tamanho e que reúna uma estrutura que possibilita verdadeiramente o cumprimento da medida socioeducativa numa perspectiva de reinserção. Aqui tem do esporte à horta comunitária, da informática ao templo ecumênico. Esses elementos vão possibilitar que esses jovens sejam tratados como seres humanos. Esses meninos que são vítimas do abandono, seja por irresponsabilidade familiar ou abandonados pelo Estado”, disse o parlamentar.
Com a inauguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Zilda Arns, a unidade Juiz Melo Matos (Case Feira), também em Feira de Santana, será transformada em unidade feminina e em Centro Integrado de Atendimento, reunindo Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública. A mudança garante outra normativa do Sinase que prevê unidade diferenciada para adolescentes do sexo feminino, atualmente acolhidas na Case Salvador.
Informações ASCOM
Nenhum comentário:
Postar um comentário