O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) quer criar a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida. Para conseguir esse objetivo, o comunista apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, com o objetivo de prevenir e combater as patologias decorrentes do excesso ou da insuficiência alimentar.
De acordo com a proposta do parlamentar, a referida política tem as seguintes diretrizes: I – estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados voltados à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças associadas aos distúrbios alimentares; II – proposição de medidas que possibilitem romper com o padrão cultural de beleza dominante nos meios de comunicação, nas empresas de marketing e nas agências de modelos; III – estabelecimento de parcerias com empresas e entidades para divulgação das medidas preventivas.
Na justificativa do projeto, Álvaro Gomes destaca que "cumpre observar, de logo, que a competência legislativa do Estado está assegurada no texto constitucional, tendo em vista que o objeto da presente proposição é de melhorar a saúde de toda a comunidade baiana."
Depois de citar diversos artigos da Constituição, o autor do projeto afirma que "a questão da alimentação é algo que cada vez mais fica na ordem do dia. Está confirmado que a má alimentação é a causa de diversas enfermidades. Assim, é imprescindível que as pessoas tenham conhecimento de como ter uma alimentação saudável."
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