O descumprimento de ordens judiciais por categorias que deflagraram greves na Bahia, neste ano de eleições, tem suscitado questionamentos de especialistas em relação à legitimização da Justiça baiana. Para o constitucionalista José Amando Junior, o Judiciário estaria sem autonomia. Já o cientista político Joviniano Neto acredita que a Justiça estaria agindo apressadamente ao decretar ilegalidade dos movimentos.
Para Amando Júnior, as entidades baianas estão habituadas a descumprir decisões judiciais. “Há um grave problema de deslegitimização da Justiça”, afirma. Segundo ele, a continuidade de greves consideradas ilegais tem ocorrido porque a Justiça aboliu a possibilidade de prisão civil por descumprimento judicial. “A responsabilidade disso é da própria Justiça. O Judiciário entende que isso não é mais uma medida eficaz. E quanto mais tempo o entender assim, mais decisões serão desrespeitadas”.
Pressa - O cientista político Joviniano Neto acredita que “há um conflito entre uma visão legal do Judiciário e a dinâmica do movimento social”, afirma. Segundo ele, os sindicatos respondem além das dinâmicas dos seus interesses econômicos.
“Uma direção do sindicato não pode determinar que uma greve se interrompa sem levar para sua assembleia. Às vezes acontece que a Justiça, no esforço de garantir a normalidade, coloca exigências que na verdade tornariam quase que inócua a greve”, pontua.
Joviniano afirma que “a Justiça está agindo de forma apressada em nome de garantir a normalidade, e termina dificultando os movimentos grevistas. Na medida que essa dificuldade ultrapassa a capacidade de absorção da categoria, a categoria não cumpre. Se você toma posições para quebrar um ato, para dobrar um ato, você perde a condição de ser vista como isenta”.
Com Informações Atarde
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