terça-feira, 29 de maio de 2012

TJB CONCEDE LIMINAR A PRFEITA DE CAMAMU ‏

O Tribunal de Justiça da Bahia, em ação declaratória de nulidade, concedeu liminar à prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), suspendendo o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente às contas de 2010, que tiveram sugestão negativa. A defesa da prefeita argumenta que em outras prefeituras as mesmas considerações de irregularidades não resultaram em parecer negativo, mas em aprovação das contas com ressalvas. A alegação foi acatada pelo Tribunal de Justiça. Assim sendo, a Câmara de Vereadores de Camamu só poderá votar quando for dado o parecer final do Tribunal de Justiça da Bahia.




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