A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).
O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), destacou que a proposta (PLC 310/09) tem como objetivo a redução das tarifas cobradas aos usuários de transporte coletivo no país.
Ele ressaltou ainda que as prestadoras de serviços de transportes urbanos só poderão se cadastrar no Reitup se for implantado um regime de bilhete único ou um sistema de transporte estruturado e integrado física e tarifariamente — ou seja, que propicie diversas alternativas de deslocamento, em todos os meios de transporte disponíveis na localidade, pagando uma única tarifa.
Isenções
O projeto prevê a redução a zero das alíquotas da Cide, do PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a prestação dos serviços de transporte urbano e ainda na aquisição de insumos (como combustíveis e componentes de veículos)neles empregados.
O regime especial também será aplicado para a energia elétrica utilizada por metrôs, trens metropolitanos e trólebus, na operação dos centros de controle e das estações e na iluminação de terminais e abrigos de pontos de ônibus.
O PLC 310/09 agora será votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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