O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 576/12, que cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse transporte nas ferrovias concedidas pelo governo. O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A matéria será enviada para análise do Senado.
A MP também transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cujo objetivo será planejar todo o setor de transportes brasileiro. De acordo com o parecer da comissão mista, a EPL planejará também o setor de logística.
Essa mudança no modelo de uso da capacidade de transporte das ferrovias decorreu do pacote lançado pelo governo em agosto para ampliar as concessões de infraestrutura logística, que também inclui rodovias, portos e hidrovias.
A ideia é conceder a construção, a manutenção e a capacidade operacional de 10 mil km de ferrovias por 30 anos, com financiamento de 80% do investimento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo garantirá a compra de toda a capacidade de tráfego de trens, cuja demanda será gerenciada pelo operador ferroviário independente. Esse operador é definido na MP como aquele autorizado a fazer o transporte ferroviário de carga desvinculado da exploração da infraestrutura
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