Os bancos poderão ser impedidos de exigir um valor mínimo para depósito ou retirada de aplicações em caderneta de poupança. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PLS 315/2012) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que proíbe essa prática, sob o argumento de que essa é a opção de investimento mais simples e acessível ao poupador de baixa renda.
Na avaliação de Valadares, a exigência de um valor mínimo para abertura dessas contas acaba excluindo pequenos investidores, para quem esse tipo de aplicação representa a única forma de poupar algum dinheiro.
As ponderações apresentadas pelo autor acabaram convencendo o relator, senador José Agripino (DEM-RN), a recomendar sua aprovação.
"O espírito da caderneta de poupança, desde os seus primórdios, sempre foi o de propiciar uma alternativa simples e segura para o pequeno aplicador. A imposição de valores mínimos para a abertura desse tipo de conta é, portanto, em princípio, contrária a esse espírito", concluiu Agripino no parecer.
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