A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza nesta terça-feira (2), às 11h, no gabinete da Secretaria Estadual da Educação (SEC), a solenidade de apresentação da portaria nº 55/2013. Publicada no dia 21 de março, no Diário Oficial, a portaria tornou dispensável, salvo relevante indagação jurídica, a manifestação da PGE em processos de aposentadoria voluntária instruídos adequadamente. Com a publicação, a PGE visa conferir mais rapidez à tramitação dos processos dessa natureza.
De acordo com a procuradora Renata Fabiana Santos Silva, concluído o procedimento de validação e estando as secretarias aptas a instruir adequadamente os processos de aposentadoria voluntária, o visto da PGE será dispensado, e os autos encaminhados diretamente à Superintendência de Previdência (Suprev) para publicação do ato aposentador.
A procuradora informou ainda que a escolha da Secretaria Estadual da Educação para apresentação da portaria deve-se ao fato da SEC ser a pioneira em todo o processo que gerou a portaria. “Foi a pioneira, ou seja, lá se mapeou e identificaram-se os entraves, foram ouvidas as dúvidas e, em parceria, buscadas as soluções. Também foi a primeira coordenação de recursos humanos a ser treinada, servindo de base para as demais”.
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