O direito ao passe livre nos ônibus de Salvador esta assegurado aos policiais militares e civis da Bahia. Atendendo a um pedido do Governo do Estado, o Poder Judiciário determinou, sexta-feira passada (5), ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (SETPS) que não crie obstáculos ao acesso à gratuidade, “renovando os cartões de passe livre/Salvador Card” e que “emita os novos que vierem a ser solicitados”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com a liminar, a negativa de revalidação do cartão já alcança 1.725 policiais militares e 1.919 civis, prejudicando a comunidade em geral. A possibilidade de ser decretada uma greve também foi um dos motivos para a concessão da medida, já que, segundo o despacho, a iminência de uma paralisação dos policiais traria danos de difícil reparação para a sociedade.
A gratuidade nas tarifas de transportes públicos foi concedida aos policiais há mais de 15 anos, tendo o Estado, como compensação, criado um Grupo Especial para combater roubos em coletivos, disponibilizando servidores exclusivamente para esta finalidade. O Governo alega, ainda, que a gratuidade usufruída pelos policiais já é agregada ao valor da tarifa pago pelos usuários. Ainda cabe recurso do Sindicato à decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário