Prefeito de Caravelas é afastado do cargo

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou o afastamento temporário, por 180 dias, do prefeito municipal de Caravelas, Jadson Silva Ruas. Além disso, foram afastados o secretário de Turismo e Esportes, Fábio Negrão Ribeiro de Souza, a tesoureira do município, Lucimeire Soares Reis, e o procurador jurídico Welberson Silva de Souza. Todos estão proibidos de ingressarem em qualquer repartição pública municipal e tiveram, junto com a empresa Target Comunicações e Eventos, os bens e ativos financeiros indisponibilizados no valor de R$196.650,00, em razão dos pagamentos que já foram efetuados com base nos processos licitatórios contestados. De acordo com a promotora de Justiça, eles estão envolvidos em processos licitatórios com diversos indícios de fraudes e ilegalidades.

Na decisão da Justiça, foi determinada ainda a suspensão dos efeitos dos contratos firmados entre o município de Caravelas, e a empresa Target Comunicações, e respectivos pagamentos que tiveram origem nos processos licitatórios questionados, sob pena de multa de R$ 1,4 milhão. A decisão foi motivada após o MP, por intermédio da promotora de Justiça Letícia Baird, ajuizar ação civil pública por atos de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento de agentes públicos e suspensão de contratos e pagamentos cumulada com medida cautelar de indisponibilidade de bens contra o prefeito, o secretário de Turismo e Esportes, a tesoureira, a empresa Target Comunicações e sua sócia-administradora Keyla Aguiar Tigre. Além destes, foram acionados os agentes públicos Tharsio Luiz Correia Costa, que exerce a função de pregoeiro oficial e é responsável legal pelo ‘Grupo Nosso Estilo’; Manoel de Jesus Gomes da Silva, responsável legal pela banda ‘Marcha Frevo’; Denison Borges Gonçalves, responsável pela banda ‘Denison Borges’; Samuel Oliveira Paixão, responsável pela banda ‘Os Mascarados’; Daniel Oliveira Franco, responsável por ‘Daniel Show Lu Reis e Banda’; Gelúcia dos Santos Leandro, responsável legal pela banda ‘Bahia Odara’; e contra o procurador jurídico Welberson Souza, que, segundo a promotora de Justiça, em tese teriam sido favorecidos com as supostas irregularidades nos processos licitatórios e de contratação direta para o Carnaval 2013 e festejos de verão do município de Caravelas.