MP recomenda Secretaria Municipal de Educação a substituir professores terceirizados por concursados

Candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2010, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador, devem ser convocados para substituir imediatamente os profissionais terceirizados, contratados e estagiários que atualmente ocupam, de forma indevida, os cargos de professor, coordenador pedagógico e agente de suporte operacional e administrativo, disponibilizados no concurso. A substituição foi recomendada pelo Ministério Público estadual em documento encaminhado pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho ao secretário e à subsecretária de Educação, Jorge Khoury e Teresa Pontual, ontem, dia 12.

Na Recomendação, os promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) também orientam o secretário a convocar os candidatos aprovados segundo as necessidades presente e futura da Secretaria de Educação para este e para o próximo ano, salientando que é obrigatória a convocação de todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital. Além disso, Jorge Khoury e Teresa Pontual devem apresentar ao MP uma fórmula de solução para viabilizar a convocação dos candidatos selecionados para as disciplinas de Ciências Sociais e Filosofia, que, apesar de disponibilizadas no certame, inexistem na matriz curricular do Município. “Este fato nos surpreendeu”, registou Adriano Assis, destacando que os aprovados não deram causa à problemática e que é responsabilidade do Município resolver a situação. Existem 20 candidatos aprovados para essas disciplinas.

Segundo relatam os membros do MP, entre os vínculos precários ainda mantidos pela municipalidade e terceirizados que ocupam as vagas dos candidatos aprovados, existem estagiários lecionando em sala de aula e pessoas vinculadas à ONG Pierre Bourdieu. A ONG inclusive foi alvo de uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que constatou diversas irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Educação.

Na última sexta-feira, dia 9, Adriano Assis e Rita Tourinho se reuniram com Jorge Khoury e Teresa Pontual para discutir a necessidade da Secretaria regularizar a situação dos terceirizados e precários, inclusive daqueles que estão nas salas de aula. De acordo com Assis, o secretário de Educação se comprometeu a apresentar as medidas adotadas para sanar as irregularidades até o fim do mês. Já no próximo dia 4, nova reunião será realizada na Promotoria para que os representantes do Município apresentem a relação dos candidatos aprovados que foram convocados para substituir os terceirizados; dos precários e terceirizados dispensados em razão da convocação; a proposta de solução de aproveitamento dos aprovados para lecionar as disciplinas de Ciências Sociais e Filosofia; e o quantitativo de candidatos convocados que já foram nomeados, com o cronograma das novas convocações e nomeações até o prazo final do concurso.