Impetrar um mandado de segurança na Justiça do Trabalho para que a Embasa convoque imediatamente os aprovados no concurso público para o preenchimento de vagas. Essa foi a orientação dada pela procuradora do trabalho Séfora Char a uma comissão de aprovados em audiência realizada na tarde desta sexta-feira (27) na sede do Ministério Público do Trabalho, na Vitória. É dela a ação civil pública que resultou em sentença determinando que a empresa elimine a terceirização ilícita em suas operações, ou seja, que não contrate trabalhadores através de empresas para as atividades-fim da Embasa.
A sentença, proferida pela Justiça do Trabalho na Bahia, tem sido descumprida ao longo dos anos, o que obrigou o MPT a entrar com uma ação de execução contrata a estatal de águas e saneamento da Bahia. Nessa ação, por causa do longo tempo de descumprimento, a multa à Embasa pode chegar a cifras atronômicas, o que fez com que o desembargador Norberto Frerichs conceder liminar suspendendo a execução. Ele entendeu que o alto valor da multa pelo descumprimento exigia uma negociação com a empresa.
Séfora Char explicou aos representantes dos aprovados no concurso que esteve com o desembargador e ponderou sobre a necessidade de uma posição da Justiça trabalhista que coíba o descumprimento da sentença. Segundo ela, a decisão final do tribunal sairá em breve e que o desembargador Frerichs será o relator da matéria. “Até lá, o MPT buscará a empresa para negociar um acordo. Mas não podemos abrir mão da legalidade. A terceirização ilícita não poderá permanecer”, afirmou a procuradora.
O grupo de aprovados se reuniu loo após a audiência e decidiu tomar medidas para a impetração dos mandados de segurança, com o apoio de advogados. Na próxima terça-feira (1º) às 10h, a Assembleia Legislativa da Bahia promove audiência pública para discutir a terceirização ilícita e a situação dos aprovados no concurso, que tem validade até maio de 2014, mas que teve pouquíssimos convocados até o momento.
A sentença, proferida pela Justiça do Trabalho na Bahia, tem sido descumprida ao longo dos anos, o que obrigou o MPT a entrar com uma ação de execução contrata a estatal de águas e saneamento da Bahia. Nessa ação, por causa do longo tempo de descumprimento, a multa à Embasa pode chegar a cifras atronômicas, o que fez com que o desembargador Norberto Frerichs conceder liminar suspendendo a execução. Ele entendeu que o alto valor da multa pelo descumprimento exigia uma negociação com a empresa.
Séfora Char explicou aos representantes dos aprovados no concurso que esteve com o desembargador e ponderou sobre a necessidade de uma posição da Justiça trabalhista que coíba o descumprimento da sentença. Segundo ela, a decisão final do tribunal sairá em breve e que o desembargador Frerichs será o relator da matéria. “Até lá, o MPT buscará a empresa para negociar um acordo. Mas não podemos abrir mão da legalidade. A terceirização ilícita não poderá permanecer”, afirmou a procuradora.
O grupo de aprovados se reuniu loo após a audiência e decidiu tomar medidas para a impetração dos mandados de segurança, com o apoio de advogados. Na próxima terça-feira (1º) às 10h, a Assembleia Legislativa da Bahia promove audiência pública para discutir a terceirização ilícita e a situação dos aprovados no concurso, que tem validade até maio de 2014, mas que teve pouquíssimos convocados até o momento.
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