A Justiça do Trabalho de Feira de Santana recebeu nesta terça-feira (25) uma ação civil pública do Ministério Publico do Trabalho (MPT) que pretende reduzir drasticamente o grande volume de processos judiciais envolvendo a Tel Telemática e Marketing Ltda., uma das campeãs em número de ações trabalhistas e de inquéritos civis no próprio MPT. Com cerca de sete mil funcionários, a empresa tem sido denunciada constantemente por descumprimento de normas de segurança, assédio moral, jornada excessiva, entre outros. Na ação, o MPT pede que a Justiça determine o cumprimento imediato de 51 obrigações trabalhistas, através de liminar, e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$30 milhões.
Segundo o procurador do trabalho Maurício Brito, autor da ação, “ao investigar a empresa por uma denúncia, levantei informações de mais de cem processos judiciais de ex-funcionários em curso na Justiça do Trabalho, além de nove inquéritos civis no MPT e isso chamou a atenção. De 2010 para cá, o MPT recebeu 97 denúncias contra a Tel Telemática apontando a ocorrência de diversas irregularidades”, relatou. Ele destacou a importância fundamental da atuação do MPT em casos como este. “Cabe ao MPT identificar esse tipo de postura e propor uma ação civil pública que abarque tudo o que vem ocorrendo repetidamente a fim de que a Justiça possa se posicionar, eliminando assim um grande número de ações futuras, que certamente poderiam entulhar a Justiça”, avaliou.
Com duas unidades em Salvador e duas Feira de Santana, a Tel Telemática atua em teleatendimento, call center e venda e assistência técnica de telefones celulares. As denúncias, inspeções e depoimentos colhidos diretamente pelo MPT e por juízes do trabalho em dezenas de ações ajuntadas ao processo encaminhado hoje (25) à Justiça do Trabalho apontam para diversos ilícitos trabalhistas, especialmente assédio moral e condições inadequadas de saúde e segurança no trabalho. “Não se tratam de ilícitos isolados, mas generalizados, aparentemente integrantes da política empresarial”, avalia o procurador.
Os 52 pedidos formulados na ação começam com a liberdade para uso dos banheiros, que segundo relatos era limitada a um número específico de vezes por jornada ou condicionada a autorização de um superior hierárquico. Há informações de que funcionários eram inclusive penalizados quando passavam mais tempo do que o esperado nos sanitários. O MPT também busca a obrigação da empresa de acabar com práticas que configuram o chamado assédio moral, tais como o estabelecimento de metas de produtividade abusivas e a punição a quem não as alcança, estímulo excessivo da competição entre os empregados e exposição pública de rankings e avaliações de desempenho com ocorrência de casos em que pessoas eram chamadas à atenção em público.
Segundo o procurador do trabalho Maurício Brito, autor da ação, “ao investigar a empresa por uma denúncia, levantei informações de mais de cem processos judiciais de ex-funcionários em curso na Justiça do Trabalho, além de nove inquéritos civis no MPT e isso chamou a atenção. De 2010 para cá, o MPT recebeu 97 denúncias contra a Tel Telemática apontando a ocorrência de diversas irregularidades”, relatou. Ele destacou a importância fundamental da atuação do MPT em casos como este. “Cabe ao MPT identificar esse tipo de postura e propor uma ação civil pública que abarque tudo o que vem ocorrendo repetidamente a fim de que a Justiça possa se posicionar, eliminando assim um grande número de ações futuras, que certamente poderiam entulhar a Justiça”, avaliou.
Com duas unidades em Salvador e duas Feira de Santana, a Tel Telemática atua em teleatendimento, call center e venda e assistência técnica de telefones celulares. As denúncias, inspeções e depoimentos colhidos diretamente pelo MPT e por juízes do trabalho em dezenas de ações ajuntadas ao processo encaminhado hoje (25) à Justiça do Trabalho apontam para diversos ilícitos trabalhistas, especialmente assédio moral e condições inadequadas de saúde e segurança no trabalho. “Não se tratam de ilícitos isolados, mas generalizados, aparentemente integrantes da política empresarial”, avalia o procurador.
Os 52 pedidos formulados na ação começam com a liberdade para uso dos banheiros, que segundo relatos era limitada a um número específico de vezes por jornada ou condicionada a autorização de um superior hierárquico. Há informações de que funcionários eram inclusive penalizados quando passavam mais tempo do que o esperado nos sanitários. O MPT também busca a obrigação da empresa de acabar com práticas que configuram o chamado assédio moral, tais como o estabelecimento de metas de produtividade abusivas e a punição a quem não as alcança, estímulo excessivo da competição entre os empregados e exposição pública de rankings e avaliações de desempenho com ocorrência de casos em que pessoas eram chamadas à atenção em público.
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