A bancada de deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 20.764/2014 que determina que o bairro da Jabequara, situado a 17 km da sede de São Francisco do Conde, é pertencente a este município de fato e de direito.
O Projeto é de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto e tramitava na Casa Legislativa desde o mês de março deste ano. Prevê em suas cláusulas a regularização da divisão territorial entre os municípios de Candeias e São Francisco do Conde, situação que foi votada afirmando que os moradores da Jabequara são sanfranciscanos. “É um resgate da identidade dessa comunidade que era tida como pertencente a Candeias, devido à proximidade geográfica”, disse Rosemberg Pinto, durante a sessão.
O Projeto é de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto e tramitava na Casa Legislativa desde o mês de março deste ano. Prevê em suas cláusulas a regularização da divisão territorial entre os municípios de Candeias e São Francisco do Conde, situação que foi votada afirmando que os moradores da Jabequara são sanfranciscanos. “É um resgate da identidade dessa comunidade que era tida como pertencente a Candeias, devido à proximidade geográfica”, disse Rosemberg Pinto, durante a sessão.
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