O Ministério Público estadual enviou, no último
dia 22, recomendação ao Município de Ouriçangas para que ele realize concurso
público para todos os cargos ou empregos públicos municipais vagos ou que
estejam preenchidos ilegalmente. O promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da
Silva recomenda que o certame esteja concluído, incluindo nomeação e posse dos
aprovados, até o dia 22 de fevereiro de 2015. O mesmo prazo é estabelecido para
que sejam exonerados os servidores não concursados que foram admitidos de forma
irregular após 05 de outubro de 1988. É recomendado ainda ao Município que
realize licitação na modalidade concorrência para a contratação da empresa a ser
responsável pelo concurso.
Segundo o promotor, 63 vagas para nível médio e
superior chegaram a ser abertas em concurso público realizado em 2012, mas até
hoje elas não foram preenchidas porque o atual governo municipal não homologou o
certame, devido a motivos “plausíveis”, entre eles irregularidades que levaram o
ex-prefeito a ser alvo de ação judicial por ato de improbidade administrativa.
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