A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para coletar dados da Justiça Eleitoral sobre os valores gastos com a eleição suplementar ocorrida em Tancredo Neves, a 256 km da capital baiana, visando que a Advocacia Geral da União (AGU) adote as medidas cabíveis para cobrar o ressarcimento dos valores. A eleição suplementar ocorreu em 14 de junho último, conforme a Resolução Administrativa nº 04/2015 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui acordo de cooperação técnica com a AGU, prevendo que esta é responsável pela cobrança de valores referentes a prejuízos causados à União com a realização de pleitos eleitorais suplementares, sempre que houver infrações eleitorais por parte de candidatos e partidos políticos.
No início do ano, Moacy Pereira dos Santos e Moacir de Jesus Félix, prefeito e vice do município na época, tiveram seus diplomas cassados na ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 661-19.2012.6.05.0031, motivando a eleição suplementar para esses cargos em Tancredo Neves. A ação de cobrança deverá ser ajuizada contra o ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, que praticou os atos ilícitos eleitorais.
Em caso de não cumprimento do acordo de cooperação, a PRE comunicará ao Ministério Público Federal para adoção de providências.
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