Foto divulgação PMBA
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou à Polícia Militar da Bahia nove viaturas na manhã desta terça-feira (19/01), em Juazeiro.
Esse é o primeiro lote de 30 novas viaturas zero-quilômetro que estão sendo entregues para reforçar o policiamento no norte do estado. Os veículos estão sendo adquiridos como parte de um acordo do MPT, a partir de um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com a empresa Mineração Caraíba S.A.Estiveram presentes à solenidade de entrega dos veículos o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e os procuradores do MPT no município de Juazeiro Vanessa Rodrigues e Maurício Brito, responsável pelo acordo com a Mineração Caraíba, que também teve a participação do procurador Luis Carneiro. O comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, também esteve presente ao evento, onde reafirmou o comprometimento com a comunidade local e ressaltou a importância das novas viaturas para atender as unidades da corporação no norte do estado.
O evento contou ainda com a presença do comandante do Policiamento Regional Norte, coronel Alfredo José de Souza Nascimento, do juiz da comarca de Juazeiro, José Góes Silva Filho, e dos prefeitos de Juazeiro, Isaac Carvalho, e de Sobradinho, Luiz Vicente.
O acordo estabelece uma série de obrigações para a empresa, que se compromete a ajustar os procedimentos de saúde e segurança do trabalho, além de indenizar a sociedade em R$1,5 milhão, valor que está sendo empregado na aquisição e adaptações dos carros para a PM. A Mineração Caraíba fica no município de Jaguarari, norte do estado da Bahia. Ela é investigada pelo MPT em nove inquéritos civis por falhas na segurança do meio ambiente de trabalho.
Nas investigações, o MPT identificou alto risco à saúde e à vida dos trabalhadores por falta de procedimentos previstos nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O TAC assinado evita que o caso seja levado à Justiça, embora outras ações possam ser movidas em inquéritos que apuram outras situações. “Com o compromisso da empresa de ajustar as práticas ilícitas e indenizar a sociedade, manteremos apenas a fiscalização sobre o cumprimento do TAC”, informa o procurador Maurício Brito.
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