Foto reprodução Google
O vereador José Trindade (PSL) entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) contra o prefeito ACM Neto(DEM), questionando a exclusividade da venda de cervejas durante o Carnaval.
“É um absurdo que o prefeito ACM Neto queira privatizar espaços e até o gosto das pessoas, determinando a marca de cerveja a ser comercializada nos circuitos da folia. Com isso, ele limita as opções de venda e de lucratividade dos comerciantes, e, principalmente, fere o livre direito de escolha do consumidor”, ressalta.
“É um absurdo que o prefeito ACM Neto queira privatizar espaços e até o gosto das pessoas, determinando a marca de cerveja a ser comercializada nos circuitos da folia. Com isso, ele limita as opções de venda e de lucratividade dos comerciantes, e, principalmente, fere o livre direito de escolha do consumidor”, ressalta.
“Entendo que quem patrocina deva ter o direito de colocar suas marcas nos circuitos com exclusividade, mas obrigar o cidadão a consumir determinado produto configura ilegalidade”, acrescenta Trindade.
Para garantir a exclusividade, o vereador também destaca que a prefeitura tem outras despesas. “O Executivo ainda gasta R$ 2 milhões só para fiscalizar e reprimir os comerciantes, e até mesmo os blocos têm dificuldade de repor seus estoques, pois ficam impedidos do livre acesso no circuito. Não há um benefício para a população que justifique esta concessão. Se ao menos as empresas deixassem um retorno físico na cidade, como serviços de infraestrutura, poderíamos até entender”, observa.
Para garantir a exclusividade, o vereador também destaca que a prefeitura tem outras despesas. “O Executivo ainda gasta R$ 2 milhões só para fiscalizar e reprimir os comerciantes, e até mesmo os blocos têm dificuldade de repor seus estoques, pois ficam impedidos do livre acesso no circuito. Não há um benefício para a população que justifique esta concessão. Se ao menos as empresas deixassem um retorno físico na cidade, como serviços de infraestrutura, poderíamos até entender”, observa.
Para Trindade, é preciso uma política de atração de empresas privadas que priorize a tradição da folia momesca que é a festividade livre, espontânea e democrática. “O processo de vendas de cotas ou de concessão para comercialização de cerveja, deve ocorrer com critérios que inibam a exclusividade. O prefeito ACM Neto está confundindo organização com dominação e determinação, o que é típico de um déspota, de um prefeito soberano”, dispara.
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