Auditoria do TC aponta falta de critérios para a distribuição de recursos conforme o grau de risco de ocorrência de desastres nos municípios brasileiros e a baixa integração dos órgãos federais que atuam no planejamento de ações de prevenção.
Segundo o relatório, “80,5% dos valores empenhados tiveram como favorecidos municípios pertencentes a apenas oito estados: Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, sendo que 55,1% tiveram como favorecidos municípios pertencentes somente aos três primeiros estados”.
No caso de Santa Catarina, entretanto, a auditoria faz uma ressalva. Dos R$ 108,6 milhões empenhados em 2009 para socorro ao estado, apenas R$ R$ 2,5 milhões haviam sido liberados até o dia 24 de março deste ano. A diferença entre o valor empenhado (quando há a autorização do gasto) e o liberado depende do fluxo de caixa de cada órgão da administração pública.
Quando se leva em conta apenas os recursos efetivamente liberados, “tem-se que municípios de dois estados (Bahia, Mato Grosso) receberam 55,1% do total das transferências financeiras, sendo 37,2% para o primeiro e 17,8% para o segundo”, diz o relatório da auditoria aprovado pelo TCU.
O relatório aponta ainda que “há pouca articulação entre os órgãos do governo federal no planejamento e execução das ações de prevenção de desastres” e que, apesar de haver iniciativas estaduais e federais para atuação em situações de calamidade, “tais iniciativas não são consideradas na execução da ação, acarretando baixa efetividade na resolução dos problemas”.
De acordo com o levantamento, entre 2004 e 2008 foram finalizados mapeamentos de riscos em 44 municípios brasileiros, com o apoio do Ministério das Cidades –desse total, apenas sete receberam recursos do Ministério da Integração Nacional para realização de obras preventivas de desastres.
Outro problema encontrado pelos auditores está relacionado ao uso dos recursos liberados. Em média, os primeiros pagamentos de ações adotadas pelos municípios que receberam recursos só ocorrem 43 dias após a liberação dos recursos. Esse tempo se deve, de acordo com o relatório, com a falta de projeto básico para contratação de serviços.
Das 37 contas analisadas pelos auditores, cinco haviam sido abertas antes da liberação dos créditos para outros fins. A legislação estabelece que os recursos liberados para atender situações de desastre devem ser creditados em conta exclusiva para esse fim. Em uma das contas verificadas, havia até registros de pagamento de 13º salário a funcionários públicos.
A secretária nacional de Defesa Civil negou que tenha ocorrido liberação de verbas para contas não específicas. “Acho que foi falha deles [dos auditores] porque eu nem consigo transferir dinheiro se não for para conta específica”, afirmou Ivone.
fonte:g1
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