No dia 11 de dezembro de 2009 completaram-se 11 anos da explosão da loja de fogos de artifício Pipas & Companhia, no município de Santo Antônio de Jesus, e até o dia de hoje as famílias das vítimas buscam justiça. Ontem, pela manhã, o movimento "As Famílias das Vítimas Clamam por Justiça" participaram de uma audiência pública, proposta pelo deputado Yulo Oiticica (PT), na Assembleia Legislativa, em busca do julgamento do dono da fábrica, Osvaldo Bastos, e pelo fim da produção de bombas clandestinas no município.
O acidente, que ocorreu em 11 de dezembro de 1998, resultou na morte de 64 pessoas, dentre elas 19 menores de idade, e somente 5 sobreviveram com muitas sequelas que os afetam até hoje. Os funcionários da fábrica clandestina ganhavam 50 centavos por dia para produzir mil bombinhas, sem nenhum tipo de assistência ou material de proteção. Além disso, crianças, adolescentes e mulheres eram usadas para a produção.
Segundo a representante do movimento Justiça Global, Luciana Garcia, essas famílias vieram à Assembleia devido a "inoperância das autoridades responsáveis" na busca por uma solução para o caso e para o fim da produção clandestina de fogos na cidade. Ela afirmou que o grupo já recorreu à Corte Interamericana nos Estados Unidos, que sugeriu ao Brasil tentar uma solução amistosa com as famílias devido a gravidade e extensão do caso.
Ainda segundo ela, durante o encontro no exterior, o Brasil se comprometeu a solucionar o problema efetuando o julgamento do acusado e banindo as fábricas que ainda atuam no município. Entretanto, "nenhum posicionamento por parte da justiça brasileira e baiana foi tomado", concluiu.
Como ação concreta, o representante da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ricardo Maurício, se comprometeu a marcar uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Britto, para que a data do julgamento seja definida. Por enquanto, o movimento Justiça Global, decidiu suspender as negociações até que o Tribunal de Justiça da Bahia ou do Brasil adote um posicionamento efetivo pela resolução do caso.
Preocupado com a situação, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Yulo Oiticica (PT), agendou audiência com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto, para a próxima quinta-feira (29), às 10h. O objetivo do encontro é pedir celeridade na marcação da data do tribunal do júri dos responsáveis pelo acidente que matou 64 pessoas e deixou outras cinco com graves sequelas.
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