Representantes das ONGs Terra Verde Viva, Célula Mãe e Animal Viva, junto à Ordem dos Advogados Brasil (OAB), deram entrada ontem a uma nova ação civil pública com pedido de liminar, no Fórum Ruy Barbosa, para tentar, desta vez, impedir o desfile de jegues e cavalos em todas as festas populares de Salvador, além da Lavagem do Bonfim.
Uma das autoras do processo, a advogada Ana Rita Tavares, coordenadora da Terra Verde Viva, está confiante de que, este ano, a Justiça irá deferir a liminar. O juiz do Plantão Judiciário tem prazo de 24 horas para apreciar e decidir se os animais seguem ou não nas festas. Caso a liminar seja deferida, a Prefeitura terá que impedir o uso dos animais, sob pena de multa, cujo valor ainda não foi definido. “É público e notório que se cometem atrocidades com os animais nestas festas”, avaliou a advogada. “Desta vez, temos provas irrefutáveis dos crimes praticados, e só não verá o juiz que não quiser ver”, afirmou.
Em 2010, as mesmas entidades impetraram ação civil pública contra a Prefeitura e a Empresa de Turismo S/A (Saltur), rés no processo. Além das duas ações, há um processo criminal em aberto — impetrado por outra ONG em 2008. Segundo ambientalistas, este processo deve instruir a petição da ação de ontem, na tentativa de forçar a proibição dos animais . O Ministério Público da Bahia, autor do processo em 2010, vai fiscalizar a aplicação da liminar, em caso de deferimento.
Informações Correio
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