A operação conjunta das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e de Meio Ambiente (Sema), com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal, deflagrada para combater a emissão ilegal de licenças para comercialização de carvão na Bahia, cumpriu, desde a madrugada desta sexta-feira (22), 21 mandados de prisão, a maioria no interior do estado. Um dos investigados foi preso na cidade de São Paulo e outro se apresentou na sede da Polícia Civil, em Salvador.
O balanço parcial foi apresentado, na tarde desta sexta-feira (22), no auditório da SSP, no Centro Administrativo da Bahia, pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, pela delegada Carmen Dolores Bittencourt, uma das coordenadoras da operação, e pelo promotor do MPE, Geder Gomes. Ao todo está prevista a execução de 29 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão, de uma investigação iniciada no ano passado, após identificadas irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal, favorecendo o comércio ilegal de carvão.
De acordo com o secretário Eugênio Spengler, entre os presos se encontram servidores e ex-servidores da Sema, produtores rurais, comerciantes e consultores. “A fraude acontecia na emissão do crédito de volume florestal e, dentre as formas mais comuns, a falta da exigência da constatação do plantio na hora de emissão do crédito, por uma falha na legislação e no sistema, que permite a comercialização de até 30% do valor do crédito antes de ser comprovado”, explicou.
O crédito é utilizado como forma de compensação do débito ambiental, gerado pelo consumo ou utilização de produtos de origem florestal. Ou seja, toda pessoa física ou jurídica, que utilize matérias-primas com fins comerciais, tem a obrigatoriedade de manter áreas de reflorestamento, comprados de outras empresas ou de pessoas físicas que mantêm áreas de florestas ou que plantam com fins de comercialização dos créditos. A reposição é prevista na Lei Estadual 10.431 de 20/12/2006.
A Sema mantém suspensa a emissão de novos créditos de reposição florestal até que seja aprovada a alteração da lei da Política Estadual de Meio Ambiente. Segundo Spengler, “os servidores envolvidos já foram demitidos, enquanto os efetivos foram afastados e vão responder a processos disciplinares, podendo também ser demitidos do serviço público”.Outra medida tomada pelo Estado é o aperfeiçoamento do sistema de controle com o aumento da capacidade de fiscalização, uso de tecnologias avançadas de controle e fiscalização e a readequação do processo de licenciamento.
O promotor Geder Gomes esclareceu que não foram registrados prejuízos aos cofres públicos e que a relação com o Poder Executivo Estadual está na participação de servidores e ex-servidores públicos. “Tivemos a participação de funcionários e, ao mesmo tempo, a disponibilidade do próprio Estado, por meio das secretarias, atuando conosco contra a participação destes na criminalidade organizada”.
Segundo a delegada Carmen Dolores, não foram registrados incidentes violentos nem resistências às prisões, o que atribui à alta tecnologia utilizada na operação. “Contamos com o trabalho da Superintendência de Inteligência da SSP, que possibilitou a identificação e localização de alvos, dentre outras medidas necessárias para a elucidação de delitos”.
A operação, que continua em andamento até o cumprimento de todos os mandados, acontece nos municípios de Juazeiro, Jequié, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Riacho do Santana, Guanambi, Carianha, Coribe, Cocos e Vitória da Conquista, além de Salvador e São Paulo.
Já estão presos for participação no esquema fraudulento Gelmar Iglesias, Marcos César Félix Ferreira, Paulo Melegrini, Luís Cláudio Correio, Rui Muricy de Abreu, Plínio Castro, Jorge da Costa Barrocas, Ana Célia Rocha, Milena Coutinho de Castro, Maria Emília Miranda, Marcelo Dourado Costa, Francisco Bastos Vila Nova, Cássio Higino Barreto Santos, Gersínio Pereira Costa, Jader Oliveira Costa, Derbal Barbosa de Arruda, Florisvaldo Silva, Francisnay Martins Neves, Abraão dos Reis Gomes, Carlos Alberto Rodrigues e João Bastos Neto.
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