Foto Sergio Batista
A comerciante baiana Rosenilda Barbosa vive em Camaçari e luta desde 2006 para reaver as filhas de 6 e 11 anos. Ela levou as crianças para Portugal com a promessa de emprego, mas somente quando retornou ao Brasil para revalidar o visto de imigração se deu conta de que havia caído em um golpe. A patroa portuguesa não mandou o dinheiro de outra passagem, como prometera, e ainda aproveitou a procuração deixada por Rosenilda para pleitear a adoção das meninas.
“Depois do que ouvi hoje estou mais esperançosa em ter minhas filhas de volta”, declarou Rosenilda, que participou da sessão da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, realizado na Câmara de Salvador, nesta segunda-feira, 08/08.
A sessão foi coordenada pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), titular da CPI, pela presidente Vanessa Graziotinni (PCdoB-AM) e pela relatora Marinor Brito (PSol-PA). Pela manhã foram realizados os depoimentos reservados e à tarde ocorreu a audiência pública, que contou com a presença do secretário de Justiça, Almiro Sena, a deputada estadual Luiza Maia (PT),e as vereadoras Marta Rodrigues e Vânia Galvão, do PT, além da ouvidora da Casa, Olívia Santana (PCdoB), a defensora publica Helia Barbosa e do presidente do CDCA Valdemar Oliveira.
O caso de Rosenilda ilustra os enormes desafios que a CPI tem pela frente, entre os quais a falta de uma tipificação e de sanções duras para este crime que movimenta mais de R$ 32 bilhões anuais e faz 2,5 milhões de vítimas anualmente em todo o mundo. Ela perdeu a ação que move em duas instâncias na justiça portuguesa e também na Suprema Corte daquele país. “Se perder novamente no Tribunal Constitucional, a única via judicial que lhe restará é a Corte Européia dos Direitos Humanos”, disse o ex-procurador geral do Estado, promotor Lidivaldo Brito.
O depoimento do promotor mostrou a dificuldade do Estado brasileiro em garantir proteção de seus cidadãos contra o tráfico de pessoas. “o caso de Rosenilda é o único que se tem notícia de crianças que estão fora de sua terra natal em posse de uma pessoa que não tem grau de parentesco. Por muito menos a secretária de Estado Hillary Clinton veio ao Brasil para pressionar pela volta do menino Sean Goldman”, comparou.
Lidivaldo disse que levou o caso até o presidente da Suprema Corte Portuguesa, mas acha que somente a pressão política pode dar solução ao impasse. “Até hoje o governo brasileiro não tomou nenhuma providência capaz de pressionar o governo português, mas há maneiras de dizer diplomaticamente que as crianças são brasileiras e devem ser repatriadas imediatamente”, completou sugerindo que a CPI interceda pedindo uma audiência com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.
“Uma das alegações usadas para a falta de mobilização das autoridades é a de que ela viajou por livre e espontânea vontade, mas isso não é verdade. Ela foi aliciada”, ponderou a senadora Marinor Brito.
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