O plenário da Assembleia Legislativa se uniu, ontem à noite, em um aplauso entusiasmado de deputados e galerias, logo após o presidente Marcelo Nilo (PDT) anunciar a aprovação por unanimidade do projeto que privatiza os cartórios extrajudiciais na Bahia. A matéria, que foi alvo de muito estudo e debate por parte dos parlamentares, cria a expectativa de solução para o quadro caótico dos serviços prestados no estado e atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça (TJ). A Bahia era o único estado em que os cartórios faziam parte da estrutura do Poder Judiciário.
O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator Zé Raimundo (PT), que traz diferenças profundas em relação ao projeto original, enviado pela então presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif: de acordo com o parecer, a privatização será imediata, cabendo aos atuais titulares dos cartórios a opção de deixar o serviço público e continuar na titularidade, como ente privado, ou manter-se no serviço público e ficar à disposição do Tribunal. O projeto de Zarif previa a privatização paulatina, a partir da vacância dos cargos.
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