32 anos de Anistia Política no Brasil é Comemorado com Sessão na AL

Um ato político em defesa da memória e da verdade no Brasil. Assim foi a sessão especial de ontem, pela manhã, que, na Assembleia Legislativa e por convocação conjunta dos deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Yulo Oiticica (PT) e Roberto Carlos (PDT), comemorou os 32 anos de Anistia Política no Brasil. Declarações e discursos, por unanimidade, defenderam a continuidade da luta pela anistia "para que ela se dê de maneira plena" e pela instalação já da Comissão Nacional da Verdade, que prevê "o esclarecimento das torturas, mortes, desaparecimentos forçados e identificação dos seus autores; a identificação e divulgação dos locais, estruturas e instituições onde se violaram direitos humanos" no país.

A Comissão da Verdade, projeto que tramita na Câmara dos Deputados, terá poderes para convocar depoentes e propor políticas que resgatem e revelem a história da ditadura militar no Brasil. "Se o Brasil não tem coragem de contar sua história, que diga o porquê", disparou o deputado Yulo Oiticica em defesa da continuidade da luta pela anistia que "ainda não foi realizada na sua plenitude". O deputado, assim como a quase totalidade das autoridades, militantes e políticos presentes à sessão de ontem, quer que os torturadores sejam punidos.

Se antes a palavra de ordem era anistia, hoje é: "Por que ainda não se teve coragem de contar a história dos porões da ditadura?", adiantou Oiticica, um crítico feroz do Supremo Tribunal Federal, "que envergonha o Brasil". Isso porque o STF, quando da lei da anistia de 1979, decretou o "perdão recíproco" entre torturados e torturadores, num "flagrante desrespeito à Constituição Federal" que declara crimes de tortura como "imprescritíveis". Por essa decisão, o Brasil acaba de ser punido pela Corte Internacional dos Direitos Humanos, revelou Oiticica.

A homenagem às lutas e conquistas das forças democráticas brasileiras também permeou o discurso do deputado Álvaro Gomes. Assim como os demais, ele aponta a Comissão da Verdade como o próximo e significativo passo para a consolidação da democracia no Brasil. E lembra que ele próprio é autor de indicação ao governador Jaques Wagner – que se fez representar na sessão comemorativa de ontem pelo secretário de Justiça, Almiro Sena – propondo que seja criada na Bahia a Comissão Estadual da Verdade, uma forma, diz, de novos avanços serem conquistados. E anuncia: o grande desafio hoje é "punição aos torturadores".

A mesa que conduziu os trabalhos esteve composta pelos três deputados autores da sessão, pelo ex-governador Waldir Pires; por Emiliano José e pelo secretario estadual de Justiça; por Sara Mercês, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia; pelo padre José Carlos Silva representando a Arquidiocese de Salvador; por Joviniano Neto, presidente do Comitê Baiano pela Verdade; por Celso Dourado, pastor evangélico progressista; pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Zilton Rocha. E foi prestigiada ainda pelos deputados Kelly Magalhães (PCdoB), Rosemberg Pinto (PT) e pelo democrata Gildásio Penedo.