Foto ASCOM
Para combater a venda e revenda clandestina de gás no município de Seabra (a 455km de Salvador) o Ministério Público da Bahia, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), criou o “Programa Gás Legal”, que objetiva não só regularizar venda, transporte e armazenamento dos botijões de gás, como garantir também a integridade da população. Segundo a promotora de Justiça Anna Karina Senna, representante do MP no projeto, a medida visa garantir a segurança da população, “que fica à mercê dos locais onde os botijões de gás são indevidamente manejados”.
Durante a apresentação do programa, no último dia 25 de outubro, Anna Karina tratou da seara criminal atinente à venda, armazenamento e transporte irregular de gás, enquanto o representante da ANP, Sidemar Miranda, foi responsável por apresentar os aspectos administrativos relacionados às exigências da ANP. A reunião contou com participantes das distribuidoras e revendedoras de gás em Seabra e da Polícia Militar, que passará a fiscalizar a comercialização de gás e subsidiar a atuação do MP e ANP.
A promotora de Justiça explica que “o problema da irregularidade na venda de gás deve ser encarado como uma questão multidisciplinar, afetando o consumidor e a sociedade de várias formas, e sendo responsabilidade concorrente de diversas autoridades.
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