Os 27 representantes do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro a ser criado no Brasil, tomaram posse nesta terça-feira (10), em solenidade no auditório do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo. O conselho tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. De caráter consultivo e deliberativo, o órgão é presidido pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida.
O governador Jaques Wagner afirmou que o conselho foi criado a partir da Conferência Estadual de Comunicação. “A sociedade civil elegeu os seus membros que hoje estamos aqui dando posse e que representam entidades e profissionais da área, e não são pessoas sem referência. Entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma verdadeira democracia amadurecida, como é a do Brasil”.
Para ele, a partir do conselho haverá debates, sugestões de campanhas e de formas de comunicação, além de demandas de acesso a informações. “Esse momento coincide com a instalação da Comissão da Verdade, pela presidenta Dilma, que vai nesse mesmo sentido. Não há por que existir segredos na sociedade moderna, que tem o direito de acessar todo o tipo de informação”.
Wagner garantiu que o conselho não tem função de atuar no controle dos meios de comunicação. “A liberdade de imprensa é garantida no texto constitucional. O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da Constituição baiana, que prevê essa interação e o direito à informação da sociedade”.
Informações Secom
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