Mesmo sem acordo entre governo e empresários do setor de transporte, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade, nesta terça,10, o projeto de lei que prevê gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais da Bahia, a lei do passe livre.
Pela primeira vez na Casa, a mesa permitiu que um grupo, no caso cadeirantes e pessoas com outras deficiências, acompanhasse a votação no Plenário. Alguns parlamentares já previram um aumento da tarifa de passagem em razão da gratuidade já que, segundo eles, “alguém tem que pagar a conta”.
O projeto, elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Executivo, diz que pessoas com deficiência e “comprovadamente carentes” poderão viajar de graça pelo Estado, com o benefício estendido a um acompanhante, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.
Cada ônibus terá de reservar duas poltronas às pessoas com deficiência, que, segundo a lei, são “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. O texto segue para sanção do governador Jaques Wagner (PT) e a lei deve vigorar 120 dias após a publicação.
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