quinta-feira, 10 de maio de 2012

Acordo possibilita doação de terra para o INSS

Um acordo firmado entre as lideranças partidárias da Assembleia permitiu a votação do projeto número 19.781/2012, de iniciativa do Executivo, que pede autorização legislativa para efetuar doação de área do estado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que construirá em Rio Real uma agência para atendimento aos segurados. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, designou o deputado Cacá Leão (PP) para relatar a proposta em plenário.
No parecer oral relatado em plenário, o parlamentar do Partido Progressista enfatizou a importância para os cidadãos da existência de um posto do INSS na cidade e agradeceu a compreensão dos líderes de bancada na Casa – pois a doação do terreno é condição básica para a administração do instituto prosseguir no seu processo de interiorização, beneficiando agora não apenas os moradores de Rio Real, mas das cidades circunvizinhas.
O deputado Cacá Leão destacou que a proposição não recebeu emendas parlamentares e exortou os deputados estaduais a aprovar o projeto de lei, o que ocorreu por unanimidade. O projeto de lei deverá seguir hoje com os autógrafos dos membros da Mesa Diretora da Casa para a sanção do governador Jaques Wagner, que terá 15 dias corridos para tomar essa providência.



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