Avaliação do orçamento para o aumento de recursos na erradicação do trabalho infantil na Bahia, elaboração de cartas para União dos Municípios da Bahia para investigar a realidade das cidades, além do empenho para tornar o Conselho Estadual da Criança e Adolescente deliberativo foram algumas das resoluções da audiência pública de Erradicação do Trabalho Infantil, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia.
Com a presença expressiva da população, a audiência, solicitada pelo deputado estadual, Yulo Oiticica (PT), detalhou a situação do trabalho infantil na Bahia. Segundo a presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa), Tereza Campos, a última pesquisa divulgada pelo Censo, em 2009, revelou que 486 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos estão em situação de risco. “A Caravana do Nordeste pela Erradicação do Trabalho Infantil é uma ação do fórum que ajuda neste combate”, completa.
“Para mudar este dado vergonhoso em pleno século 21, aprovamos nesta casa a lei que propõe o Fundo de Promoção do Trabalho Decente e fomos o primeiro estado a instituí-lo. A lei assegura a capitação e o repasse de recursos para custear políticas públicas, mas precisa ser mais eficaz. Ações como esta, além de trazer a tona este grave problema, indica que podemos buscar mecanismos para melhorar esta realidade tão cruel”, ressalta Yulo.
O Mais Educação e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) são outras ações efetivas abordadas no encontro, mas que só atende 54 municípios. Tais Viana, assistente social, da Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), disse que o reflexo desta problemática é a pobreza. Segundo Tais, a Caravana de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em sua 4ª edição vem mapeando este público, e tem como desafio aumentar a oferta de emprego e qualificação para os familiares dessas crianças.
Tais destacou ainda que o Governo do Estado destina R$ 21 milhões do seu orçamento para 263 municípios para atender 116 mil pessoas. “Ainda é muito pouco, mas ações como a Caravana Nordeste detalham as cadeias produtivas para combater com eficácia este grave problema,” frisa.
Cíntia Ramos, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destacou que a Bahia foi o primeiro estado a receber o Programa Agenda Trabalho Decente, que propõe a eliminação do trabalho escravo. De acordo com Cíntia, em 2008, 500 mil crianças do Nordeste estavam em situação vulnerabilidade social. “O semi-árido baiano é o local mais pobre. Junto com a Sedes, Fetipa e os municípios intensificamos ações que resultaram na retirada de 14 mil crianças do trabalho escravo. Tudo isso ainda é pouco, pois os índices são alarmantes e a Bahia lidera o ranking no país”, reforça
Ao final da atividade, a presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa), Tereza Campos, presenteou os membros da Comissão com o catavento, símbolo da luta.
Estiveram presentes o ex-secretário da Sedes,o deputado estadula Carlos Brasileiro(PT), da coordenadora do Núcleo de Organização Popular de Pau da Lima, Jéssica Sinai e a deputada estadual, Maria Del Carmen(PT), os deputados Coronel Gilberto Santana(PTN) e Capital Tadeu(PSB),além de diversas ONG´s que trabalham com a temática.
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