O governo da Bahia arrecadou até agosto deste ano um total de R$ 19,84 bilhões – um aumento de 13,87% em relação ao mesmo período do ano passado ou cerca de R$ 2,42 bilhões a mais. A informação é do secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, que esteve na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, para apresentar o cumprimento das metas fiscais do Estado no segundo quadrimestre de 2012.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia e obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dezenas de deputados participaram do encontro, que teve também a presença de muitos técnicos da Secretaria da Fazenda.
Entre os resultados até o segundo quadrimestre, o secretário Petitinga destacou um aumento de 17,44% nas transferências para o Fundo Nacional de Saúde em relação ao mesmo período do ano anterior, resultando em R$ 861,14 milhões. Na Educação, foram aplicados R$ 2,71 bilhões em valores liquidados que, somados aos valores empenhados neste período, totalizaram R$ 2,88 bilhões, alcançando o percentual de 25,34% da receita líquida de impostos.
Segundo o secretário, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,40% no segundo quadrimestre de 2012 – valor bem inferior ao limite fixado pela LRF, de duas vezes da receita corrente líquida.
As receitas de janeiro ao fim de agosto totalizaram R$ 19,84 bilhões, representando um incremento de 13,87%, em termos nominais, ou seja, R$ 2,42 bilhões a mais que o arrecadado no mesmo período de 2011. Esse resultado é composto pelas receitas correntes (advindas da arrecadação tributária, de contribuições, transferências, entre outras) e pelas chamadas receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital).
As receitas tributárias tiveram um crescimento de 11,91% em relação ao realizado no segundo quadrimestre do ano passado, atingindo um total de R$ 10,29 bilhões – 68,80% do total previsto para o ano de 2012. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 84,70% da receita de tributos, arrecadou de janeiro até agosto de 2012 o total de R$ 8,71 bilhões, contra R$ 7,84 bilhões realizados no mesmo período de 2011 – um incremento de 11,09%. Do montante previsto para 2012, foram realizados 67,44%.
"Esse resultado positivo decorreu principalmente das medidas empreendidas pela Secretaria da Fazenda, através de suas operações de fiscalização e ações de combate à sonegação fiscal", ressaltou Luiz Alberto Petitinga.
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