Para a promotora publica Sonia Suga do MP baiano , o caso de Rebeca Bernardo, a virgem de Sapeaçu que decidiu leiloar a 'primeira vez' na internet, não vai de encontro à lei. "O caso dela, que é maior de idade e livre, não se enquadra nem como prostituição nem como comércio", Afirmação foi feita ao jornal Atarde Sônia é promotora de justiça da comarca de Conceição do Almeida e substituta em Sapeaçu.
Por outro lado, segundo a análise da representante do Ministério Público, a ilegalidade diz respeito ao papel de agente intermediário. Isso porque o leilão vem sendo intermediado por Mateus Souza, amigo de Rebeca que também se identifica como assessor dela. "Por isso, pode haver problemas com a lei", alerta a promotora.
Sônia Suga lembra que o tráfico de partes do corpo humano é crime, e, no caso da estudante baiana, a conduta passível de punição é a de quem faz a intermediação do leilão da virgindade dela.
"De acordo com o código penal brasileiro, tirar proveito da conduta alheia é um crime chamado de rufianismo", explicou a representante do MP. Rufianismo é o tipo penal previsto no Artigo 230. A pena de reclusão vai de um a quatro anos, além de multa.Desinformado quanto à ilegalidade de seu papel, Mateus vê o caso com naturalidade.
Estou apenas ajudando. A ideia partiu dela. Depois que o leilão acabar, ela não vai se prostituir
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