As contas da Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador (Sucop) relativas ao exercício de 2011 foram rejeitadas nesta quarta-feira (6) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O exercício da época estava sob responsabilidade de Sósthenes Tavares de Macêdo Almeida. Nomeado pelo prefeito ACM Neto(DEM),para a gerenciar a prefeitura-bairro do Suburbio Ferroviario. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 20 mil. Segundo o TCM, foram identificadas irregularidades como a existência de sete processos licitatórios ou seus respectivos aditivos e seis processos de dispensas ou inexigibilidade sem tramitação na 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo (Irce) para análise mensal, o que impediram o exercício da ação fiscalizadora do tribunal. Os processos licitatórios envolvem recursos no total de R$ 25,9 milhões. O relatório do órgão fiscalizador verificou ainda a indisponibilidade financeira para adimplemento das obrigações pactuadas no passivo financeiro; existência de déficit orçamentário, uma vez que a administração gastou mais do que arrecadou; e divergência na escrituração dos demonstrativos contábeis.
Informações BN
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