A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última segunda-feira, 13, que os quatro oficiais militares apontados como envolvidos em agressões a moradores do quilombo de Rio dos Macacos, situado na Base Naval da Barragem, em Simões Filho/BA, sejam transferidos para outras bases do 2º Distrito Naval. A ideia é evitar o contato direto entre os envolvidos e amenizar o clima de tensão entre militares e quilombolas enquanto durarem as investigações.
Segundo a recomendação, expedida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edson Abdon, os quilombolas envolvidos temem uma possível represália, pois afirmam que os oficiais sabem onde eles moram e tem acesso facilitado ao quilombo por residirem na base naval. O mero afastamento dos militares de suas atividades não significa que os referidos se manterão distantes da comunidade.
O documento, dirigido ao Comando do 2º Distrito Naval, diz ainda que, conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado deve proteger e fomentar as formas de vida das comunidades remanescentes de Quilombolas, impedindo que estas percam a a sua caracterização social e cultural.
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