sexta-feira, 28 de março de 2014

Embasa e Procon assinam Termo de Compromisso

O presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho, e o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Soares, assinaram na tarde desta sexta-feira (28) um Termo de Compromisso que permitirá o acesso on-line aos registros gerados pelo órgão de defesa do consumidor, o que dará mais celeridade e eficácia à resolução de queixas dos clientes. A assinatura do documento aconteceu na sede da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Centro Administrativo da Bahia.
A adesão à Carta de Informação Preliminar (CIP) eletrônica permite que o fornecedor tenha acesso on-line à demanda consumerista, dispondo de um prazo de dez dias para responder ao órgão via sistema.
Dessa forma, a implementação do procedimento torna mais efetivo o atendimento ao consumidor uma vez que, se a demanda for resolvida nesta fase, não tornará necessária a instauração de processo administrativo com marcação de audiência conciliatória.

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