Em reunião realizada, na tarde desta quarta-feira (19), no Quartel dos Aflitos
da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), com o grupo de trabalho de modernização
administrativa da PM, foram apresentadas, pelo coordenador jurídico da Casa
Civil do Governo da Bahia, Uirá Azevedo, as informações técnicas sobre a
legislação eleitoral para o ano de 2014. Participaram da reunião o
comandante-geral da PM, Alfredo Castro, e os secretários da Segurança Pública,
Maurício Barbosa, e de Comunicação do Estado, Robinson Almeida.
De acordo com Azevedo, a legislação permite a reestruturação de carreira específica de servidor público e a reformulação da PM pode ser implantada após o dia 10 de abril, prazo acordado para apresentação das propostas pelo governo. O que é vedado é o reajuste geral do servidor público em prazo superior a 180 dias do primeiro turno das eleições.
Os representantes das associações de oficiais, praças e bombeiros tiraram as dúvidas jurídicas durante o encontro e as explicações dadas pelo coordenador da Casa Civil foram acatadas por todos.
Para o secretário Maurício Barbosa, a reunião de quase três horas foi produtiva e importante. “Conseguimos explicar para os representantes das associações como é que o trabalho está sendo feito e conduzido, com um prazo definido pelo governador de dez de abril para que seja concluído este documento tão importante que significa o futuro da nossa Polícia Militar”.
Barbosa também destacou que não há limitação de prazo para se avançar em alguns pontos da lista de prioridades discutidas pelo grupo de trabalho. “Era uma das dúvidas das associações e para se avançar em alguns pontos da legislação, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não há esta limitação. Isso significa que nós podemos discutir isso com mais tranquilidade”. Barbosa recomendou aos presidentes das associações serenidade para a conclusão dos trabalhos para a modernização administrativa da Polícia Militar da Bahia.
De acordo com Azevedo, a legislação permite a reestruturação de carreira específica de servidor público e a reformulação da PM pode ser implantada após o dia 10 de abril, prazo acordado para apresentação das propostas pelo governo. O que é vedado é o reajuste geral do servidor público em prazo superior a 180 dias do primeiro turno das eleições.
Os representantes das associações de oficiais, praças e bombeiros tiraram as dúvidas jurídicas durante o encontro e as explicações dadas pelo coordenador da Casa Civil foram acatadas por todos.
Para o secretário Maurício Barbosa, a reunião de quase três horas foi produtiva e importante. “Conseguimos explicar para os representantes das associações como é que o trabalho está sendo feito e conduzido, com um prazo definido pelo governador de dez de abril para que seja concluído este documento tão importante que significa o futuro da nossa Polícia Militar”.
Barbosa também destacou que não há limitação de prazo para se avançar em alguns pontos da lista de prioridades discutidas pelo grupo de trabalho. “Era uma das dúvidas das associações e para se avançar em alguns pontos da legislação, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não há esta limitação. Isso significa que nós podemos discutir isso com mais tranquilidade”. Barbosa recomendou aos presidentes das associações serenidade para a conclusão dos trabalhos para a modernização administrativa da Polícia Militar da Bahia.
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