Estado e Real Sociedade Espanhola é acionado para garantir atendimento via SUS em hospital de Nazaré

Prestados de forma “precária”, às vezes nem sendo oferecidos pelo único hospital credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar serviços de média e alta complexidade no município de Nazaré, atendimentos de urgência, internações obstétricas e cirúrgicas, consultas e tratamentos clínicos devem ser restabelecidos no Hospital Gonçalves Martins. Isso é o que solicita o Ministério Público estadual em ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada hoje, dia 10, contra o Estado da Bahia e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência – entidade com a qual a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) firmou contrato para assegurar a prestação dos serviços em Nazaré. Também na ação, a promotora de Justiça Janina Schuenck Sacramento pede à Justiça que determine aos acionados a comprovação da contratação de corpo médico e demais profissionais de saúde suficientes para ofertar os serviços à população, 24 horas por dia e todos os dias da semana.
Segundo Janina Schuenck, a situação do município é preocupante e vem se agravando. A Promotoria de Justiça chegou a receber informações relativas ao fechamento da maternidade do hospital, que só estava funcionando três vezes por semana, informa ela, destacando que “a população está desassistida, não contando com regularidade nem quantidade satisfatória, muito aquém do pactuado para o serviço de urgência/emergência, de obstetrícia, de cirurgia, de pediatria e de internação clínica”. Por isso, o MP solicitou ainda à Justiça que determine ao Estado e à Real Sociedade Espanhola que, dentro de 10 dias úteis, promovam o restabelecimento de, no mínimo, 194 internações clínicas, 52 internações cirúrgicas e 83 pediátricas mensais. Dentro de 15 dias, sejam obrigados a restabelecer os Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico e procedimentos relativos a coletas de material, diagnósticos em laboratório clínico, de radiologia, ultrassonografia, consultas, tratamentos clínicos, cirurgias, entre outros. E, em 30 dias, promovam a inclusão de, no mínimo, cinco leitos de Centro de Parto Normal (CPN) no hospital.

Na ação, a promotora de Justiça lembra que os serviços de média e alta complexidade realizados em Nazaré são de competência estadual, uma vez que o Município só é responsável pela atenção básica. Como não existe um hospital estadual, os serviços ofertados lá e na região circunvizinha – pactuados os municípios de Jaguaripe, Aratuípe, Muniz Ferreira, Salinas da Margarida e Maragogipe - englobam uma população estimada de 124.884 habitantes e são realizados apenas por meio do Hospital Gonçalves Martins. Em 2011, a Santa Casa de Misericórdia de Nazaré, com quem era feita a contratualização para prestação de serviços pelo SUS, entrou em grave crise, o que acabou motivando a contratualização, em dezembro de 2012, entre o Estado da Bahia, através da Sesab, e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. “Ocorre que, após a assunção dos serviços de saúde pelo SUS no Hospital Gonçalves Martins pela Sociedade Espanhola de Beneficência, a prestação de tais serviços teve queda vertiginosa, chegando a não realização, por exemplo, de um parto sequer em fevereiro e em março de 2013, e realização de apenas três partos normais de fevereiro a agosto de 2013 naquela unidade hospitalar, conforme a planilhas apresentadas à Promotoria de Justiça”, informa Janina