Vara da Violência Doméstica é a que presta pior serviço em Salvador

Segundo um estudo feito pela Defensoria Publica, divulgado nesta segunda(23). A Vara de Violência Doméstica em Salvador é a que presta, sob todos os aspectos, o pior serviço ao jurisdiscionado, com as menores taxas de resolução e maiores taxas de retardamento nas persecuções em andamento. Em três anos de pesquisa, dos casos concluídos, nenhuma condenação foi registrada. Enquanto o índice de conclusão das persecuções penais em um triênio chega a 63,89% dos casos nas Varas de Tóxicos, e de 38,94% nas Varas Criminais, na Vara de Violência Doméstica, o resultado equivale a apenas 11,97% dos casos. Do total de pessoas presas em flagrante na capital baiana, mais de 40% delas não são condenadas.

Esses são alguns dos dados reunidos em um estudo inédito produzido pela Defensoria Pública, a partir de um levantamento feito com base em dados extraídos da Central de Atendimentos a Presos em Delegacias da Defensoria Pública da Bahia - CAPRED, do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia - E-SAJ, e do Diário Eletrônico da Justiça do TJBA, de prisões ocorridas a partir de 2011. As avaliações das 1.573 persecuções penais deram origem ao 1º Anuário Soteropolitano da Prática Penal, fruto da consolidação de doze boletins, quatro relatórios trimestrais e dois relatórios semestrais publicados ao longo de 2014 pelo Observatório da Prática Penal da Escola Superior da Defensoria Pública. O Anuário traz ainda algumas análises inéditas e mais aprofundadas, sobre a situação penal de pessoas presas em flagrante após três anos, o resultado destes processos, aplicação de penas, gênero do preso, entre outros aspectos que apontam o cenário da situação penal na capital baiana.