Foto ilustrativa
É grande o número de reclamações sobre a insuficiência de vagas em creches/escolas da Educação Infantil no bairro de Pernambués. Segundo a defensora pública Gisele Aguiar, da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a DPE/BA vem recebendo uma grande demanda relacionada ao problema e tem orientado pais e mães a procurarem o Conselho Tutelar do bairro.
Atualmente, Pernambués possui apenas uma creche com capacidade para 126 crianças. No entanto, a lista de pais e mães que não foram contemplados no sorteio eletrônico promovido pela Prefeitura no início do ano, e aguardam a abertura de vagas na unidade, chega a mais de 200 nomes.
A situação é piorada pela dificuldade de o conselho receber a informação oficialmente das unidades escolares. De acordo com a conselheira Lucidalva Rodrigues dos Santos, o conselho tem enfrentado problemas com algumas escolas, que se negam a entregar aos pais um documento formalizando a ausência de vagas naquela escola.
Após serem notificados da negativa da escola em matricular as crianças por falta de vagas, os conselheiros enviam ofícios à Defensoria Pública do Estado. Dependendo do caso, ao ser oficiada da situação, a instituição poderá entrar com Mandados de Segurança para garantir que o município disponibilize vagas às crianças de zero a cinco anos de idade.
O acesso às creches, pré-escolas e ensino fundamental é um direito assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e registrado também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB. A responsabilidade pela garantia de vagas é do município. Para que a Defensoria possa adotar as medidas cabíveis, pais e mães que não conseguiram vagas nas unidades de Educação Infantil devem procurar o Conselho Tutelar do bairro, localizado à Rua Tomaz Gonzaga, nº150, Centro Social Urbano de Pernambués.
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