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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terá que planejar, implantar e finalizar obras de sistema sanitário em diversas localidades de Salvador caso a Justiça atenda ao pedido feito pelo Ministério Público estadual, em caráter liminar. A Ação Civil Pública (ACP), proposta hoje, dia 4, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, propõe um prazo de 30 dias para que a Embasa planeje a construção da rede de sistema sanitário das localidades de Ribeirão Preto, em Itapoan, Fazenda Grande e Ilha de Maré. Após esse prazo, a empresa terá 45 dias para concretizar as obras.
A ACP pede ainda que a Justiça estabeleça um prazo de 30 dias para que sejam resolvidos os problemas de entupimento sanitário no bairro de Paripe. Para a conclusão das obras de esgotamento sanitário em Cajazeiras IV, o prazo proposto pelo MP é de 60 dias. Caso a ação seja acatada pela Justiça, a Embasa terá que indenizar os consumidores em razão dos danos materiais e morais sofridos. A empresa terá que pagar ainda, por danos difusos causados à comunidade, o valor de R$500 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. A Embasa terá também que devolver aos consumidores todos os valores pagos indevidamente por serviços de esgotamento que, apesar de cobrados, não tenham sido prestados.
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