O prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, foi multado em R$
15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quinta-feira (16/04), por irregularidades nos processos licitatórios e
dispensas de licitação para a prestação de serviço de limpeza pública,
no exercício de 2012, pelo expressivo montante de R$ 5.214.867,66, tendo
como credores as empresas M.O.L Locação e Construção Ltda., Cunha Lopes
Construtora Ltda., CFC Conservação e Apoio Administrativo Ltda.,
Antônio Carlos Cândido dos Santos e Aires Souza dos Santos.
O termo de ocorrência apontou que a despesa realizada no período de
janeiro a dezembro de 2012 com limpeza pública representou o percentual
de 5,5% da receita corrente do município, que foi de R$ 94.135.412,79,
revelando um dispêndio bastante significativo. A relatoria promoveu uma
comparação com as despesas realizadas nos municípios de Nova Viçosa e
Inhambupe, comunas com população ligeiramente superior à de Mucuri, mas
que gastaram com limpeza pública os valores de R$ 3.350.000,00 e R$
4.200.000,00, respectivamente, devendo o gestor ter maior empenho na
redução dessas despesas.
Nos procedimentos licitatórios realizados, não foram observadas as
formalidades no que tange a ausência de justificativa/comprovação dos
preços estimados estarem compatíveis com os praticados no mercado e no
âmbito da administração pública. Além disso, não constava no processo
cotações de preços de três empresas, com identificação dos nomes e
endereços das empresas consultadas, de maneira a evidenciar que os
preços praticados não teriam destoado dos praticados no mercado da
região.
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