Os Supermercados Casagrande, com sede no município de Teixeira de
Freitas, extremo sul baiano, vão indenizar a sociedade em R$ 125 mil por
danos morais coletivos.
O acordo judicial foi firmado com o Ministério Público do Trabalho
(MPT) na Bahia para encerrar duas ações civis públicas contra a empresa
movidas após denúncias de assédio moral e sexual. Pelo acordo, que ainda
depende de homologação pela Justiça do Trabalho, a empresa se
compromete a adotar uma série de medidas para cessar as práticas ilegais
e ainda se compromete a indenizar a sociedade pelo período em que
manteve tais práticas.
O acordo assinado pela procuradora do trabalho Melina de Sousa
Fiorini e Schulze obriga a empresa a combater a prática de violência
psicológica contra os trabalhadores (ridicularização, inferiorização e
desestabilização dos trabalhadores diante de outros empregados), coibir
atos de assédio moral e sexual e elaborar programas de prevenção ao
assédio moral, sexual e de condutas de conotação sexual. O supermercado
tem o prazo de 120 dias para comprovar o cumprimento do acordo. O
descumprimento das obrigações pode fazer com que o estabelecimento pague
multa de R$30 mil por item descumprido e R$1 mil por trabalhador
prejudicado.
O valor da indenização por danos morais coletivos, de R$125 mil, será
dividido em três ações: R$25 mil são para implementação de ações
publicitárias para divulgação de áreas de atuação do MPT, R$50 mil
destinados ao Espaço Cultural da Paz, associação sem fins lucrativos de
Teixeira de Freitas, e R$50 mil para a Sociedade de São Vicente de
Paulo, Lar dos Idosos São Francisco de Assis, entidade filantrópica
também de Teixeira de Freitas. O prazo para destinação dos recursos é de
90 dias a contar da data da homologação do acordo.
A quitação de multas e indenizações não desobriga os Supermercados
Casagrande de cumprir o compromisso de combater as práticas de assédio
moral e sexual em seus ambientes de trabalho. O MPT e o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) acompanharão o cumprimento das obrigações pela
empresa. O Sindicato dos Empregados do Comércio de Teixeira de Freitas
(Sindec) também ficará responsável por acompanhar o cumprimento do
acordo e prestar a devida assistência aos empregados que representa.
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