O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desmembramento da investigação que apura a existência de uma associação criminosa interessada na ocupação ilegal de terras indígenas em Mato Grosso.
A parte da investigação que apura a possível participação do deputado federal Nilson Leitão (PMDB/MT) acontecerá no STF, que já pediu à Procuradoria Geral da República que se manifeste quanto às diligências a serem realizadas.
O pedido para que o inquérito policial fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal partiu da unidade do Ministério Público Federal em Barra do Garças, Mato Grosso, que investigava, em conjunto com a Polícia Federal, a invasão de terras indígenas xavante no norte do estado, quando surgiram indícios sobre a possível participação do deputado federal.
Em razão do foro por prerrogativa de função, a investigação relativa ao parlamentar será conduzida pela PGR, com acompanhamento do STF.
De acordo com a decisão do STF, proferida no dia 30 de março pelo ministro relator Dias Toffoli, “há inferência de áudios em que o deputado federal Nilson Leitão foi citado em atividades que extrapolariam, em princípio, a representação parlamentar, incitando o descumprimento de ordem judicial”.
De acordo com a decisão do STF, proferida no dia 30 de março pelo ministro relator Dias Toffoli, “há inferência de áudios em que o deputado federal Nilson Leitão foi citado em atividades que extrapolariam, em princípio, a representação parlamentar, incitando o descumprimento de ordem judicial”.
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