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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia determinaram, por unanimidade, nesta terça-feira, 26, a anulação da sentença que havia determinado a devolução das crianças de Monte Santo à família biológica. Foram aceitas apelações do Ministério Público e da advogada das quatro famílias.
De acordo com o TJ-BA, devido à anulação da sentença, as famílias de Campinas e Indaiatuba poderão entrar com novo pedido de adoção. Ainda segundo o TJ, não haverá resistência, porque a mãe biológica das crianças, Silvania Maria Mota Silva, expressou seu desejo de permitir o retorno dos filhos a São Paulo.
As crianças foram adotadas em 2011, quando o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra baseou-se em documentos apresentados pelo Conselho Tutelar de Monte Santo, dando conta de violência praticada pela mãe contra as crianças.
Ao assumir a Comarca de Monte Santo, o juiz Luis Roberto Cappio revogou a decisão e determinou o retorno dos menores à Bahia, depois de quase um ano e meio de convívio com as famílias adotivas.
O caso ganhou repercussão nacional em razão da suspeita de tráfico de crianças, no entanto, nada ficou comprovado, nem mesmo na Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Congresso.
Fonte: Atarde
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