Práticas ilícitas no meio ambiente de trabalho fizeram com que a Justiça acatasse o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenasse a Delfi Cacau Brasil Ltda. a pagar indenização de R$1,5 milhão.
A empresa situada em Itabuna, no sul da Bahia, descumpria uma série de normas de segurança e medicina do trabalho, colocando em risco a saúde e a vida dos seus funcionários. O dinheiro deverá ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou para entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT.
A ação civil pública foi movida pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca logo após a conclusão do inquérito aberto para investigar o meio ambiente de trabalho na Delfi. “Os auditores fiscais da Gerência do Trabalho e Emprego local lavraram diversos autos de infração em 2013 por descumprimento das normas de saúde e segurança da atividade industrial e também por descumprimento de leis básicas, como limite de duas horas extras por jornada de trabalho e concessão de descanso semanal de 24 horas”, pontuou o procurador.
A sentença foi proferida na 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, pela juíza Ana Carolina Marcos Nery Souza. Em 2013 a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ilhéus (GRTE) realizou fiscalizações e constatou que a Delfi não cumpria normas de segurança e medicina do trabalho, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador. Vários problemas foram identificados no local, como complicações nas zonas de prensagem e falta de instalação de sistemas de segurança em zonas de perigo, além da falta de adoção de medidas de proteção contra queimaduras em superfícies aquecidas de máquinas e equipamentos.
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