Empresa que exigia “pele branca” para recepcionistas, assina termo de ajuste de conduta

A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a empresa CM Morgado e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), na terça-feira (15), foi resultado de representação do vereador Sílvio Humberto (PSB) ao órgão federal, em 13 de agosto de 2014, ao tomar conhecimento do anúncio da empresa exigindo, como requisito para a contratação de recepcionistas de eventos, que as candidatas, além de bonitas, tivessem “pele branca”.

“Ainda que a constituição federal trate o racismo como crime e proíba que sexo, cor e idade sejam critérios na hora de admissão, sabemos que, ainda hoje, a população negra segue em desvantagem no mercado de trabalho. A CM Morgado deixou isso ainda mais nítido quando fez o anúncio da vaga. Descortinou como o racismo e o sexismo se fazem presentes na hora de contratar um profissional e justamente por isso não poderíamos deixar passar batido. É nosso dever, enquanto representante dessa cidade negra, combater todas as formas de discriminação”, disse o parlamentar socialista. 

Com a assinatura do TAC, a CM Morgado deve produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio moral e práticas discriminatórias. A produtora ainda é obrigada a não mais publicizar nenhum anúncio de emprego que contenha exigências ilegais. Se a empresa não cumprir as obrigações determinadas pelo ministério, terá que pagar R$3 mil de multa por cada item descumprido e por cada empregado prejudicado.

Caso haja multa, ela pode ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada à promoção de eventos, seminários, publicação de cartilhas ou para doação de bens a entidades públicas ou privadas, informou o MPT-BA.