Foto reprodução Google
O vereador Hilton Coelho(PSOL) quer que Ministério Publico da Bahia (MP) e Câmara Municipal de Salvador,investiguem contratos da prefeitura com ONG Parque Social de Maria do Rosário Vianna de Magalhães, mãe de ACM Neto(DEM).
Hilton denuncia que o Prefeito tem promovido convênios por empresa dirigida por familiares. A partir de pesquisas feitas nos Diários Oficiais, ficou comprovado que a Prefeitura Municipal de Salvador e a ONG Parque Social - Empreendedorismo e Desenvolvimento Social firmaram em 2015, pelo menos dez contratos que somam R$ 5.443.519,95. “Em praticamente todos eles, quem assina como representante da ONG Conveniada é Maria do Rosário Vianna de Magalhães, mãe do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto. Os convênios são firmados com várias Secretarias Municipais, como a de Educação (Smed); Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes); Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). Queremos que tudo seja apurado com rigor”, destaca.
Hilton Coelho afirma que dará entrada em uma solicitação de Comissão Especial de inquérito (CEI) e encaminhará a documentação para o Ministério Público da Bahia (MP), para que sejam investigados os contratos entre a Prefeitura e a Parque Social, avaliando-se a legalidade da contratação da ONG. Ele lembra que a Constituição Federal de 1988 traz princípios que devem ser observados pelo administrador público em sua atuação.
“Em um Estado de Direito não se pode admitir a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa e causadores de prejuízo ao erário público ou que deixem qualquer marca de que algo errado possa estar acontecendo. Administrar é dirigir recursos humanos, financeiros e materiais que não podem ter caráter pessoal. Tudo pertence à população de Salvador que deve saber onde cada centavo é gasto”, disse.
Pelas informações apresentados pelos Diários Oficiais não foi possível averiguar se os convênios foram firmados com licitação ou se o regular processo de contratação foi dispensado, o que ampliaria o indício de malversação do dinheiro público. O vereador oficiará todas as Secretarias envolvidas e a Procuradoria do Município para obter dados mais detalhados sobre os convênios.
Hilton Coelho finaliza afirmando que “o administrador público deve primar pelo princípio da moralidade. Isso significa que em sua atuação deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos. Destinar recursos públicos para organizações dirigidas por familiares é no mínimo questionável sob o conceito da moralidade. O prefeito ACM Neto quer passar uma imagem que gere confiança e credibilidade para as pessoas. Precisa ter uma administração transparente em que nada possa ser questionado. Esperamos que o Poder Legislativo se mostre independente e que a CEI apure se houve alguma incorreção”.
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